Descubra se Empregada Doméstica tem direito ao PIS 2020!

O trabalho doméstico tem sido uma categoria muito visível no Brasil devido as recentes mudanças nos direitos dos domésticos. Antes negados, agora são aceitos – e isso traz uma dúvida: empregada doméstica tem direito ao PIS 2020?

Bem, é uma dúvida sincera, pois a empregada doméstica ainda não possui todos os mesmos amparos legais de outras profissões. Afinal, ter uma jornada definida e deveres a cumprir garante à empregada doméstica direito ao PIS?

Prossiga com a leitura a fim de saber se empregada doméstica tem direito ao PIS 2020 e quais outras vantagens ela possui na sua categoria!

O que é esse benefício?

O PIS 2019/2020 se trata do Programa de Integração Social voltado a funcionários do setor privado. Funcionando sob a Lei Complementar n.º 7/1970, seus benefícios são entregues pela Caixa Econômica.

Esse programa, criado pela Previdência Social, funciona da seguinte forma: um benefício proporcional ao seu salário e tempo de serviço é entregue a você, seguindo o calendário da CODEFAT.

Dessa forma, é considerando um 14º salário, sendo bastante esperado por trabalhadores da esfera privada. Contudo, a categoria das empregadas domésticas é cercada de dúvidas quanto a esse benefício.

Como fazer o Cadastro PIS 2020? Veja aqui!

Empregada doméstica tem direito ao PIS 2020?

Afinal, empregada doméstica pode receber PIS? Infelizmente, a resposta ainda é não.

Devido as reformas nessa categoria serem recentes, certos direitos comuns do trabalhador privado não são permitidos às empregadas.

Por isso, a empregada doméstica recebe PIS 2019/2020 apenas quando um entrave for solucionado: a comprovação oficial de vínculo empregatício pelo RAIS ao Ministério do Trabalho.

Enquanto a Relação Anual de Informações Sociais estiver irregular na categoria doméstica, o direito ao PIS continuará sendo negado.

Contudo, ainda há outros benefícios disponíveis nessa profissão.

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empregada domestica tem direito ao PIS 2020

Então quem tem direto ao PIS 2020?

O abono salarial pago pela Caixa Econômica atende a várias outras categorias, contanto que o funcionário privado preencha esses requisitos:

  • Ter cadastro de 5 anos, no mínimo, no PIS;
  • Ter recebido valor igual a dois salários mínimos, ou abaixo disso, no ano-base;
  • Ter trabalhado com carteira assinada no período mínimo de 30 dias (consecutivos ou não), dentro do ano-base;
  • Ter os dados devidamente informado no RAIS ao empregador, que deve enviar o documento ao Ministério do Trabalho.

Infelizmente, profissionais da categoria doméstica não se encaixam nos requisitos, pois a profissão não é inclusa no PIS 2020.

Contudo, muitos outros direitos são permitidos para empregadas domésticas.

Você pode conferir a lista completa de quem tem direito ao PIS 2020 aqui!

Quais os direitos para as empregadas domésticas?

Empregada doméstica tem direito ao PIS 2020? Não, mas a PEC das domésticas garante diversos outros direitos trabalhistas comuns aos demais trabalhadores.

Os direitos válidos nessa categoria são:

  • Salário mínimo;
  • Cobrança por hora extra;
  • Jornada de trabalho definida;
  • Banco de horas;
  • Remuneração de horas trabalhadas em viagem a serviço;
  • Intervalo para refeição/descanso;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Vale-transporte;
  • 13º salário;
  • Salário-Família;
  • FGTS obrigatório;
  • Licença-maternidade (e estabilidade em razão de gravidez);
  • Adicional noturno;
  • Feriados e férias;
  • Aviso prévio;
  • Emprego protegido contra dispensa arbitrária ou sem justa causa;
  • Seguro desemprego.

Com exceção do adicional noturno, seguro-desemprego e FGTS obrigatório, todos os demais direitos entraram em vigor após aprovação da PEC.

Para quem são válidos esses direitos?

A PEC das domésticas não abrange apenas as empregadas, abarcando também outras profissões da categoria: jardineiros, motoristas e babás.

Esses direitos podem ser exigidos por trabalhadores sob novos contratos ou mesmo àqueles com contrato já em vigor.

Buscando exigir seus direitos, uma ferramenta da Receita Federal é bastante útil: o Simples Doméstico.

O que é o Simples Doméstico?

Apesar da categoria não possuir uma Relação Anual de Informações Sociais, os domésticos contam com um programa da Receita Federal no cadastramento de empregados domésticos: o Simples Doméstico.

Esse sistema E-Social foi criado com o objetivo de facilitar o envio de informações dos trabalhadores domésticos ao Governo Federal.

Dessa forma, o programa atua como uma via do Governo visando arrecadar fundos ao abono salarial dessa categoria.

No caso, o próprio Governo Federal realiza o pagamento desse benefício – e o programa ainda oferece uma ferramenta na arrecadação de tributos!

Sendo assim, a empregada doméstica tem direito ao PIS, de certa forma.

Contudo, isso ocorre de maneira diferente ao processo comum em outras categorias – o que não impede o recebimento de outros benefícios merecidos.

 

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